APCEP - Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente
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Conceção de um Plano Nacional de Literacia de Adultos até junho 2019
 
A apresentação do Plano Nacional de Literacia de Adultos decorreu no dia 8 de outubro no Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal seguindo-se, nos dias 9 e 10 de outubro, um seminário internacional onde foram debatidas as principais questões afetas à literacia em Portugal bem como apresentadas as principais linhas orientadoras do projeto para o desenho e criação do Plano Nacional de Literacia de Adultos.
 
Conta com o apoio técnico da Associação Europeia para a Educação de Adultos - EAEA em colaboração com o Governo Português e o apoio das organizações da sociedade civil, pretendendo desenvolver um conjunto de ações para o desenho e criação do Plano Nacional de Literacia de Adultos.

Resumo do Projeto Plano Nacional de Literacia de Adultos

Portugal fez grandes esforços no desenvolvimento da educação e formação de adultos nos últimos 40 anos, mas ainda assim o número de adultos no país com baixo ou nenhum nível de literacia é ainda considerável, comprometendo o país no seu desenvolvimento e os cidadãos na sua integração e desenvolvimento profissionais, no seu envolvimento cívico e obstando à sua participação plena na sociedade.

A participação de adultos em formação de competências básicas é, geralmente, muito baixa e esta falta de participação aumenta significativamente a probabilidade destes adultos não serem envolvidos em percursos de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), perpetuando a sua exclusão, quer do mercado de trabalho, quer socialmente. A Estratégia Europa 2020 estabelece o valor de referência de 15% dos adultos que participam em atividades de ALV até 2020. Em Portugal, a taxa de participação média da ALV é atualmente de 10%, mas permanece em apenas 4% para adultos com baixos níveis de literacia. Esta “armadilha” das baixas qualificações da população adulta afeta negativamente as perspetivas de cres-cimento da economia portuguesa e, em particular, o seu nível de inclusão social.

Desde 2015, o Governo Português tem priorizado a educação de adultos, a fim de melhorar os seus níveis de qualificação - com ênfase nos muito pouco qualificados. Esta prioridade está refletida na adoção dos Planos Nacionais de Reformas de 2015 a 2017 e no lançamento do Programa Qualifica em 2016, que visa promover a capacitação e capacitação de adultos, coordenando melhor os programas de educação e formação e melhorando o acesso à informação, orientação para percursos de educação personalizados. No entanto, adultos com níveis muito baixos de literacia geralmente encontram diferentes barreiras para conseguirem entrar nos percursos disponíveis no Programa Qualifica.

Para alcançar estes adultos, diferentes estratégias e diferentes abordagens são necessárias para serem desenvolvidas e organizadas em redes locais, envolvendo os níveis de base e comprometendo os atores da sociedade civil.

Depois do Governo ter solicitado o apoio técnico do Serviço de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia para que fosse dado o suporte para a elaboração de um Plano Nacional de Literacia de Adultos, é apontada a Associação Europeia para a Educação de Adultos – EAEA, para proceder ao suporte técnico, coordenando uma equipa técnica e de investigação para o efeito, em parceria com o Governo Português. Esta dimensão do envolvimento de uma organização europeia da sociedade civil, com elevada experiência no setor, é essencial para a obtenção de um Plano alinhado com as reais necessidades nacionais, mas simultaneamente alinhado e sustentado em experiências europeias no que a esta matéria diz respeito.

Tendo como objetivo último a conceção de um Plano Nacional de Literacia de Adultos até junho 2019, orientado pela experiência da Associação Europeia para a Educação de Adultos - EAEA em colaboração com o Governo Português e o apoio das organizações da sociedade civil, pretende-se desenvolver um conjunto de ações que concorram para este fim, das quais destacamos:

- 1. A criação de um Conselho Consultivo da sociedade civil para apoio e orientação ao longo de todo o projeto, em todas as suas fases, com reuniões periódicas; (1ª reunião realizada em 8 de outubro 2018)

- 2. A elaboração de um Relatório Técnico de Investigação e de um conjunto de estudos de caso, identi-ficando as necessidades, as práticas existentes a nível nacional e europeu, recolhendo e traçando reco-mendações; (até dezembro 2018)

- 3. A organização de um workshop internacional para partilha de práticas com outros países europeus, no qual participarão elementos do Conselho Consultivo, organizações envolvidas em projetos de literacia nacionais e internacionais; (realizado em outubro 2018, na Casa dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa)

- 4. A organização e seleção de Grupos de Desenvolvimento, que envolverão diferentes atores da socie-dade civil em reuniões de trabalho e reflexão sobre literacia, moderados por facilitadores locais (a iden-tificar) e que decorram dos esforços conjuntos das organizações participantes no workshop internacional e nas boas práticas identificadas até à data pela equipa de investigação; (seleção até novembro 2018; desenvolvimento até janeiro 2019)

- 5. A elaboração de Relatórios Temáticos a partir dos resultados dos Grupos de Desenvolvimento, num esforço conjunto de sistematização de recursos, necessidades e sugestões; (até fevereiro 2019)

Sendo estas as principais ações identificadas como cruciais para o desenho do Plano Nacional de Literacia de Adultos para Portugal a equipa de projeto recolherá, ainda, contributos de todos os stakeholders para as fases subsequentes, nomeadamente, para a realização de uma estratégia de implementação, que otimize as linhas orientadoras do Plano Nacional (entre junho 2019 e novembro 2019) ; um evento de lançamento oficial do Plano Nacional de Literacia de Adultos (previsto para junho 2019); e, finalmente, a elaboração de uma estratégia de disseminação (entre junho e novembro de 2019).

O Governo Português tomou a decisão de se envolver no desenho de um projeto para a criação de um Plano Nacional de Literacia de Adultos, conjuntamente com os diferentes atores da sociedade civil, com vista a empoderar esse setor vulnerável da população. O Plano deve estar disponível ao público, as medidas serão concebidas e testadas em colaboração estreita com a sociedade civil e serão usadas em conjunto com estratégias de divulgação apropriadas. Portugal conta com um número significativo de associações, municípios, escolas e voluntários espalhados por todo o país. Eles fornecem principalmente metodologias não formais e têm diferentes grupos-alvo. Contudo, as suas iniciativas permanecem em escala muito pequena e geralmente carecem de apoio sistemático, recursos, logística e formação profissional. As iniciativas locais mostram que os projetos de literacia já em curso são influenciados pelas comunidades envolventes, associações de desenvolvimento local, museus locais e bibliotecas. Essas iniciativas dispersas, pequenas e eficazes são uma janela de oportunidade para desenvolver uma estratégia global que permita melhorar, interligar e sustentar, transferindo conhecimento e experiência para diferentes contextos e diferentes grupos de adultos.

O Plano Nacional de Literacia de Adultos em Portugal será, portanto, fruto do estudo e do compromisso de tais práticas e atores. O projeto visa identificar possíveis grupos que possam apoiar os esforços e refletir sobre como integrá-los no Plano Nacional.



Informação adicional

A APCEP é membro da EAEA. A coordenadora do Projeto PNLA, Susana Oliveira, é vice-presidente da EAEA. É ainda membro do Conselho Executivo da APCEP. 
A APCEP esteve representada na referida reunião do Conselho Consultivo pelos membros do seu Conselho Executivo Alberto Melo e Lucília Salgado.
O responsável pelo Relatório Técnico de Investigação é professor na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, Luís Rothes. É também membro da APCEP.
No “workshop internacional para partilha de práticas com outros países europeus” realizado nos dias 9 e 10 de outubro, participaram, para além dos referidos membros da APCEP muitos outros sócio e colaboradores de todo o país. 

 
 
 



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