Sem prejuízo de saudar e de se congratular com o incremento da Educação de Adultos - interrompido durante o governo anterior -, que este novo programa representa, a APCEP regista o âmbito restrito das ofertas propostas, orientadas sobretudo para a melhoria das qualificações e da empregabilidade da população portuguesa em idade ativa.

A APCEP defende que uma política pública neste campo deverá suportar-se numa visão holística das pessoas e da educação, atenta esta aos desafios e aspirações, com os quais os adultos (em todas as idades) se confrontam no seu dia-a-dia. Deve, ainda, ter como finalidade a constituição de uma sociedade mais informada, conhecedora, solidária, criativa, participativa e cooperante. Por isso, a inclusão de projetos e atividades de educação não formal que promovam não só a aquisição de competências básicas, mas igualmente visem a alfabetização e a literacia, a cidadania, a expressão e fruição cultural, é pela APCEP enfatizada. Destaca-se, ainda, o papel que as organizações da sociedade civil devem poder desempenhar numa nova política pública de Educação de Adultos, devendo ser reconhecidas, financiadas e consideradas parceiras do Estado (central e local), o que, tal como os outros aspetos atrás mencionados, não resulta do Programa.

Lisboa, 12/3/2017.