APCEP - Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente
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COMUNICADO APCEP - A Educação Permanente e o Programa Qualifica
 
O Programa Qualifica foi publicamente lançado há dois dias, em Campo Maior, numa iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A APCEP, que participou neste evento, congratula-se com o lançamento desta iniciativa, que vem colocar novamente o foco nas pessoas adultas e nas suas necessidades e aspirações pessoais em matéria de Educação Permanente.
 

Este programa, apresentado no Centro de Ciência do Café, pelo Primeiro Ministro, já havia anteriormente sido anunciado aquando da apresentação do Plano Nacional de Reformas, e vem recuperar um conjunto de medidas de valorização da aprendizagem ao longo da vida, que tinham sido implementadas desde 2000 e particularmente através da iniciativa Novas Oportunidades e que foram, posteriormente, descontinuadas. Destacam-se, entre outras, as metodologias de validação de competências, os percursos modulares de formação, tudo isto registado no "Passaporte Qualifica", documento essencial para evidenciar o investimento individual realizado pelos cidadãos, pelas empresas e pelo país.

O Programa Qualifica tem como objectivos principais contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação da população e a melhoria da empregabilidade dos indivíduos, assentando numa estratégia de rentabilização de recursos e redes, lembrando a Iniciativa Novas Oportunidades. Em jeito de comparação, a APCEP saúda o modelo de financiamento definido para os Centros Qualifica, estruturas – chave na implementação deste programa, que valoriza a flexibilização dos percursos dos candidatos nos Centros, em detrimento das certificações decorrentes dos processos RVCC, o que se traduz numa melhoria de qualidade bastante significativa. Consideramos que esta alteração terá impactos relevantes no trabalho desenvolvido pelos técnicos adstritos aos Centros, nomeadamente, um maior investimento nas metodologias de balanço de competências, como factor decisivo para o auto-conhecimento e, consequentemente, para a continuidade de processos de aprendizagem.

Num tempo em que, de acordo com os dados do Eurostat (2016), mais de metade da população, entre os 25 e os 64 anos, tem um nível de qualificação igual ou inferior ao ensino básico (9.º ano de escolaridade), o Programa Qualifica visa reaproximar Portugal das metas de convergência em matéria de aprendizagem ao longo da vida e com a média dos países da União Europeia, dando um novo impulso à mobilização da população adulta na procura de oportunidades de formação. Contudo, a APCEP salienta a efemeridade da iniciativa, o que coloca, uma vez mais, a tónica na necessidade de um entendimento entre as forças políticas, e incluindo também outros actores da sociedade portuguesa, no sentido de se procurar um consenso alargado e duradouro quanto a esta área da educação. Só assim se poderá proceder à definição e implementação de uma política pública, estável, participativa, estruturada e coerente, para a Educação de Adultos. Para isso, a APCEP defende de forma veemente, tal como afirmado no nosso Manifesto de 2016, a criação de um “Conselho Consultivo para a Educação de Adultos”, um grupo de trabalho que poderia ser fundamental para o consenso alargado.

Adicionalmente, a APCEP alerta para o enfoque do programa numa visão essencialmente vocacional e economicista, quando são conhecidos os inúmeros benefícios da Aprendizagem ao Longo da Vida para além dos que estão associados ao emprego. Nos objectivos do Programa Qualifica (https://www.qualifica.gov.pt) fica patente a meta de envolver 25% de adultos em actividades de Aprendizagem ao Longo da Vida, mas não vislumbramos acções concretas que concorram para outras questões fundamentais, como sejam, a aquisição de competências básicas, o combate ao analfabetismo e à iliteracia, a promoção da literacia digital, a promoção da cidadania, a expressão e fruição cultural, entre outras, em particular recorrendo a metodologias não formais e à colaboração de organizações de natureza cívica e solidária.

A APCEP defende que uma estratégia de longo prazo deve ter, necessariamente, uma visão holística da pessoa, atenta às suas forças, às suas aspirações e aos seus desafios, que procure alcançar uma sociedade mais informada, mais conhecedora, mais solidária, mais criativa e participativa e, por conseguinte, mais cooperante e competitiva.

07 de Março de 2017

APCEP – Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente

 
 
 



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