APCEP - Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente
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A APCEP em Conferência da ANALCE
 
A ANALCE, Associação Nacional dos Licenciados em Ciências de Educação, organizou no sábado 10 de Dezembro, no Centro Municipal de Cultura de Coimbra, um Seminário dedicado à Educação e Formação de Adultos, intitulado “Reflexões, Perfis e Competências Profissionais e Actividades”, que atraiu uma centena de participantes.
 
Após uma alocução introdutória por parte da Presidente da ANALCE, Patrícia Figueiredo, que acentuou a necessidade de dignificar a Educação de Adultos, para que deixe de ser um sector “que aparece e desaparece”, e definiu como um dos objectivos do evento a produção ulterior de um documento de natureza estratégica a enviar aos grupos parlamentares.

Em delegação do Secretário de Estado da Educação, João Costa, retido em Chipre por atraso de transporte, João Couvaneiro começou por afirmar a prioridade que o governo actual confere à Educação de Adultos, como consta do Programa do XXI Governo. Assim e nos termos do Plano Nacional de Reformas, haverá em breve 300 Centros Qualifica no nosso país (existem presentemente 258 no Continente e 3 na Madeira). No 1º concurso, preencheram-se 30 vagas e mais 40 serão preenchidas por ocasião do 2º concurso. Mostrou a sua enorme preocupação com a existência em Portugal de meio milhão de analfabetos e de cerca de 12% de adultos sem o 1º ciclo concluído.

Insistiu no facto de a Portaria 232/2016 não restringir o perfil dos técnicos a contratar a uma única disciplina mas procurar, pelo contrário, a constituição de equipas multidisciplinares. Apontou pra a necessidade de se definirem metas elevadas para os novos Centros Qualifica, até para recuperar a quebra drástica nos últimos anos. No entanto, não se deverá certificar a qualquer preço e há que incluir 50 horas de formação em todos os processos de Validação. No decurso de 2017, será lançada uma campanha alargada de promoção dos Centros Qualifica.

Ana Cláudia Valente, da ANQEP, descreveu e analisou a transição dos CQEP para Centros Qualifica, explicando como as vicissitudes várias que afectaram os primeiros levaram a números incomparavelmente diminutos relativamente aos que se tinham alcançado com os CNO entre 2006 e 2011. Também a ausência de respostas a nível de formação, nomeadamente de Cursos EFA, provocou forte desencorajamento, tanto dos participantes adultos como dos profissionais dos CQEP. Nos últimos meses deste ano, facto a saudar, já se notou uma recuperação visível nas estatísticas de inscrições, reencaminhamentos, processos RVCC e certificações.
 
As metas do Programa Qualifica são deveras ambiciosas: até 2020, 50% da população activa com a escolaridade concluída e 15% da população adulta envolvida em acções de aprendizagem ao longo da vida. Isto, numa situação de forte constrangimento financeiro e perante uma população adulta traumatizada pela instabilidade de que foi vítima a Educação e Formação de Adultos,particularmente em anos recentes.
 
Duas outras comunicações tiveram lugar, a cargo, respectivamente, de Alberto Melo, da APCEP, e de Luís Alcoforado, da Universidade de Coimbra.

Em ambas se salientou a necessidade de formulação e implementação de uma verdadeira política de Educação e Formação de Adultos, com coerência, abrangência e continuidade, aproximando os respectivos processos e estruturas da vida das pessoas. Alberto Melo, após uma panorâmica histórica da Educação de Adultos em Portugal desde 1974, com todos os seus (poucos) momentos altos e (muitos) momentos baixos, concluiu a defender a construção de uma Política pública para este subsistema, assente num quadro nacional estruturante e em Conselhos ou Redes Locais, onde se integrem todas as entidades com acção educativa e de formação para adultos – incluindo, naturalmente, os novos Centros Qualifica, e onde os Municípios deveriam ter um importante papel de “pivot”. Luís Alcoforado começou por constatar a coincidência feliz de ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dado que o acesso à Educação de Adultos é um desses direitos. Questionou o argumento da “falta de recursos” para se ter transformado a Educação de Adultos no “parente pobre” da Aprendizagem ao longo da Vida; faltou a vontade política, que existiu quando se fez subir a cobertura do pré-escolar, em Portugal, de 2 para mais de 90%. A Educação ed Adultos terá de crescer, reforçando a sua dimensão transformativa, através de ofertas integradas e aprofundando a especificidade profissional de quem trabalha com estudantes adultos. Quanto aos novos Centros Qualifica, deverão funcionar como “one-stop centres”, unidades especializadas no trabalho educativo com pessoas adultas e centros “pivot” de uma rede local eco-formativa . O Projecto Educativo Local dos municípios deve considerar a Educação e Formação de Adultos em paridade com os demais subsistemas.
  
Nos momentos de debate, várias vozes se fizeram ouvir sobre a necessária estabilização do Sistema EFA em Portugal, o alargamento das atribuições dos Centros Qualifica, o reconhecimento social e por parte dos empregadores das qualificações recebidas através destes Centros, o forte potencial da Universidade Aberta (que tem polos locais) para apoiar processos de formação, as insuficiências demonstradas pelas escolas no trabalho com pessoas adultas e a subsequente necessidade de estruturas locais alargadas e participadas (em que aquelas naturalmente se integrem)…

O Encerramento foi feito por Armando Loureiro, da Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos, APEFA, que defendeu a elaboração de uma Agenda de EFA para a próxima década, num processo que assegure estabilidade a este sector e lhe garanta o acesso por parte de todas as pessoas adultas sem excepção. 
 
 
 



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