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PUBLICADA A PORTARIA QUE REGULA OS NOVOS “CENTROS QUALIFICA”
 
No dia 29 de Agosto, o Diário da República publicou a Portaria nº 232/2016, da responsabilidade conjunta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em vista a criação e o funcionamento dos Centros Qualifica, que sucedem aos CQEP (por sua vez, sucessores dos CNO e dos CRVCC).
 

Nesta Portaria, reafirma-se que revitalizar a educação e formação de adultos é prioridade política, enquanto se coloca o enfoque estratégico nos processos educativos e formativos, dentro de uma abordagem integrada e o mais adequada possível ao perfil e aspirações dos participantes. Assim, os novos Centros Qualifica, cuja rede deverá cobrir o país, vão assumir diversas atribuições (Artº 2º): informação, orientação e encaminhamento de candidatos; reconhecimento, validação e certificação de competências; informação e divulgação da oferta disponível; dinamização e participação em redes de parceria de base territorial; monitorização do percurso dos candidatos.

As entidades promotoras, públicas ou privadas, deverão apresentar candidatura à ANQEP através de formulário electrónico disponibilizado no sítio deste organismo. 

 
 
 



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