A APCEP foi criada formalmente em 27 de Setembro de 1982, tendo por finalidade central “a defesa da democracia cultural”. Visando a concretização deste propósito, a APCEP assumiu, nos seus Estatutos, as seguintes atribuições:

- Proceder à divulgação dos princípios, práticas e realizações da educação permanente e do desenvolvimento cultural

- Dinamizar a participação pública na discussão dos temas da educação e da cultura

- Contribuir para a anulação de desequilíbrios regionais de tipo económico, social, educativo e cultural

- Fomentar a formação cívica e o exercício da democracia

- Incrementar a ligação da instrução, da formação e da cultura à realidade produtiva e institucional

- Congregar e reforçar a organização de forças, grupos ou associações localmente empenhadas na educação popular, educação permanente e desenvolvimento cultural

- Colaborar com entidades públicas e particulares na preservação do património ambiental, arquitectónico e arqueológico

- Assegurar a prestação de serviços à comunidade, nomeadamente nas áreas de formação de quadros e outro pessoal, produção de materiais, realização de estudos especializados e concepção, acompanhamento e avaliação de projectos de desenvolvimento educativo e cultural

- Prestar apoio a entidades e agências de educação não formal, incluindo programas de desenvolvimento sócio-cultural

- Assumir-se como interlocutor válido e/ou grupo de intervenção junto dos poderes públicos, dentro do seu âmbito específico.