A APCEP - Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente é uma instituição com personalidade jurídica, independente dos poderes constituídos, dos partidos políticos e das organizações religiosas, cuja finalidade principal é a promoção da educação permanente e o desenvolvimento cultural, de modo a contribuir para a instauração no País de uma “nova ordem educativa”. Considera-se que a educação permanente, como princípio organizador de todas as reformas do sistema educativo, constitui a resposta mais adequada, neste domínio, aos reptos da sociedade dos nossos dias e aos desafios previsíveis da “sociedade pós-industrial” do futuro.
O conceito de educação permanente e a filosofia que o enforma são assumidos na perspectiva, universalmente consagrada, segundo a qual a plena realização do indivíduo, no contexto de uma sociedade e de um desenvolvimento equilibrados, passa pelo acesso, fruição e participação dos cidadãos – em condições de igualdade de oportunidades – em diversificadas formas de aprendizagem, escalonadas ao longo da vida e abrangendo os diversos níveis, formas e conteúdos da cultura e do saber e, ainda, pelo reconhecimento e valorização da auto-formação individual e colectiva.
Papel importante caberá à APCEP no fomento da formação cívica e do exercício da democracia, incitando os cidadãos à participação na vida pública, social, cultural e sindical, promovendo a sua preparação para uma correcta utilização dos meios de comunicação social e pondo-os de sobreaviso relativamente a propagandas alienadoras e outras formas de manipulação da opinião pública.
Reconhece-se a fecundidade da existência de diversificados meios, formas e instituições educativas (escolares e extra-escolares, formais e informais) e as potencialidades formativas dos organismos de natureza predominantemente cultural, social e económica. Tal entendimento pressupõe, ainda, o deliberado reconhecimento do genuíno valor do que se convencionou chamar educação (e cultura) popular, como instrumento privilegiado da afirmação da identidade cultural nacional.
A integração funcional de todos aqueles recursos culturais, condição indispensável à concretização do princípio da educação permanente, deverá realizar-se aos níveis regional e local e ser amplamente participada. A Associação defende, por isso, a descentralização e a regionalização aos diversos níveis de organização da sociedade.
Em última instância, é finalidade da APCEP favorecer a instauração da democracia cultural, só realizável no quadro mais amplo duma democracia plena. No contexto português, reconhece-se que a Constituição representa um parâmetro referencial determinante e facilitador da implementação de um projecto educativo alicerçado nos princípios da educação permanente.
